Como a prefeitura contrata o Diário Escolar Digital

A contratação do Diário Escolar Digital é feita por contrato público, conforme a lei de licitações e contratos. Este texto é informativo e não substitui a orientação da procuradoria ou do controle interno do município.

Software como serviço: o que a prefeitura contrata

O Diário Escolar Digital é oferecido como software como serviço: a prefeitura não compra um programa para instalar, e sim contrata o uso do sistema pela internet, com hospedagem, atualizações, cópias de segurança e suporte incluídos. Por isso, a contratação costuma ser tratada como a de um serviço prestado de forma contínua ao longo do ano letivo.

A lei que orienta a contratação

As compras e contratações públicas seguem a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ela define, de forma geral, as etapas de planejamento, as formas de escolher o fornecedor e as regras do contrato. Cada município também pode ter normas próprias que detalham esses passos.

As etapas, de forma geral

1. Identificar a necessidade. A Secretaria de Educação descreve o problema que quer resolver, como o uso de diários em papel ou a falta de informação da rede.
2. Planejar. São elaborados os documentos de planejamento previstos na lei, como o estudo técnico preliminar e o termo de referência, com os requisitos que o sistema precisa atender.
3. Pesquisar preços. A administração levanta valores de mercado para estimar o custo da contratação.
4. Escolher a forma de contratação. A lei prevê a licitação como regra e também hipóteses de contratação direta e o uso de atas de registro de preços, cada uma com requisitos próprios. A escolha é feita pela administração, com a análise da área jurídica.
5. Contratar e acompanhar. Assinado o contrato, um fiscal acompanha a execução do serviço durante a vigência.

Como podemos ajudar a Secretaria

• Apresentar o sistema em uma demonstração para a equipe técnica e pedagógica.
• Enviar a descrição técnica das funcionalidades, útil para a elaboração do termo de referência.
• Fornecer proposta comercial e a documentação da empresa solicitada pela administração.

Depois da contratação

Com o contrato assinado, começa a implantação: cadastro das escolas, publicação do ano letivo e do calendário pela Secretaria e liberação dos acessos para as equipes. As dúvidas mais comuns sobre esse momento estão nas perguntas frequentes, e o que a Secretaria acompanha depois está no painel da Secretaria.